Termos e
Condições

Os presentes Termos e Condições («Termos») regulam o acesso e a utilização do site begreen.com.pt e da plataforma associada (doravante «Site» e «Plataforma»), operados pela BeGreen Consulting, Lda. («BeGreen»), com sede na Rampa de Serzedelo, nº 43, 4505-015 Argoncilhe, NIF 517 952 939.

Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Site.

O acesso ao Site é gratuito e está disponível a qualquer utilizador com ligação à internet. A BeGreen reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o Site.
• Restringir o acesso a determinadas áreas ou funcionalidades.
• Bloquear utilizadores que violem os presentes Termos ou a legislação aplicável.

Algumas funcionalidades da Plataforma estão reservadas a utilizadores registados. O registo requer a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site e a Plataforma de forma lícita, ética e de acordo com os presentes Termos. É expressamente proibido:

• Aceder a áreas restritas sem autorização ou por meios não previstos.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes associadas.
• Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos de terceiros.
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização expressa.
• Efectuar scraping, crawling ou qualquer extracção automatizada de dados.

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, imagens, logótipos, design, metodologias, relatórios, ferramentas e software — é propriedade exclusiva da BeGreen Consulting, Lda. ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e revogável para aceder e visualizar os conteúdos do Site para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização requer autorização prévia e escrita da BeGreen.

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo análises, relatórios e perspectivas — têm carácter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. A BeGreen não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva nesses conteúdos.

A BeGreen envidará esforços razoáveis para manter os conteúdos actualizados e precisos, mas não garante a sua integralidade, exactidão ou adequação a fins específicos. O utilizador deve complementar a informação obtida com aconselhamento profissional adequado à sua situação.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a BeGreen não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Site ou da Plataforma.
• Erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos publicados.
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço.
• Acesso não autorizado ou alteração dos dados do utilizador.
• Conteúdos de terceiros acessíveis através de ligações no Site.

Esta limitação não se aplica nos casos em que a lei imponha responsabilidade obrigatória, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.

O Site pode conter ligações para sites ou recursos de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A BeGreen não controla esses conteúdos externos e não assume qualquer responsabilidade pela sua disponibilidade, exatidão ou conformidade legal. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto acima, o utilizador pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em consumidor.pt.

A BeGreen reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site. A continuação da utilização do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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